O Que Você Precisa Saber
Quando você faz uma promessa de compra e venda de lote parcelado, pode pedir a quebra do contrato (rescisão) e receber seu dinheiro de volta, devidamente corrigido e em parcela única. Além disso, é possível parar de pagar as parcelas sem ter o nome negativado, com autorização judicial.
Rescisão de Contrato: Suas Opções
A rescisão de um contrato de compra e venda pode ocorrer em duas situações:
- Iniciativa do Comprador:
- Quando o comprador solicita a rescisão, uma parte do valor pago deve ser retida para cobrir despesas operacionais do contrato, como comissão de corretor e administração.
- Contratos firmados antes de dezembro de 2018 frequentemente incluem multas abusivas, resultando em devoluções injustas. Judicialmente, o entendimento é de que a retenção deve ser de apenas 10% do valor pago, com devolução dos 90% restantes de forma corrigida e em parcela única.
- Culpa do Vendedor:
- Se a empresa vendedora descumpre o contrato, como atraso na entrega ou descumprimento de cláusulas, o comprador pode pedir a rescisão sem pagar nada e receber 100% dos valores pagos, corrigidos e em parcela única.
Benefícios da Rescisão
- Parar de Pagar Parcelas: Com uma liminar judicial, é possível suspender os pagamentos sem que seu nome seja negativado.
- Devolução dos Valores: A devolução dos valores pagos pode ajudar a quitar outras dívidas ou mesmo a comprar um novo lote à vista.
Atendimento ao Consumidor
Se você está enfrentando problemas com seu contrato de compra e venda de lote, consulte um advogado de confiança para uma análise específica do seu caso. Para falar com um especialista do escritório Mallet e Mallet Advogados, clique no ícone do WhatsApp na tela. Estamos prontos para ajudar você a garantir seus direitos e recuperar seu dinheiro de forma justa.
